No dia 05 de maio de 2015, foi publicada na cidade do Rio de Janeiro, a Lei 5.856, de 04 de maio de 2015, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que pratiquem discriminação social contra as babás, acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos, em virtude de sua vestimenta. A referida...
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por Samuel Mendes | maio 6, 2015 | Meio Ambiente
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A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército Brasileiro publicou hoje a Instrução Técnico...
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Visando aumentar a Segurança no Tráfego Aquaviário, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou hoje, a Portaria DPC nº 49, de 10 de março de...
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