Em um momento em que o cenário econômico para o setor da mineração é complicado, o projeto de lei 37/11, que traz apensado o projeto 5807/13, Novo Marco Regulatório da Mineração, volta à discussão, após três meses parado.
Através de Ato da Presidência, a Câmara dos Deputados Federal criou ontem (24) uma nova Comissão Especial para analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que ‘dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967’, e apensados.
A Comissão será composta por 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com o Regimento Interno.
O Projeto aguarda agora a designação de Relator na Comissão Especial e, segundo alguns relatos, o deputado Leonardo Quintão (PMDB) pode permanecer na relatoria.
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