Atualizado (25/02/2015 14:00), com o link do Manual do eSocial.
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução nº. 01, de 20 de fevereiro de 2015, do Comitê Gestor do eSocial, que regulamenta o eSocial. A norma, em seu artigo 5º, aprova ainda a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, que estará disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet. A publicação destas informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto.
Conforme é sabido, o prazo para implantação do eSocial seria contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, prazo que acreditamos, será contado a partir de hoje. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).
Um cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas ainda está sendo elaborado.
Saiba mais: eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Ou seja, de forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial. Este sistema abrange todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos.
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