No dia 18 de Maio de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 490, de 15 de Maio de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O texto disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 e de criação do Anexo II – Sistemas de Ancoragem, ambos da NR-35, que dispõe sobre o Trabalho em Altura.
Segundo a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) durante os trabalhos verificou-se a necessidade de não só incluir um novo Anexo, mas de propor uma revisão do item 35.5 da NR-35, que atualmente trata de Equipamento de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem, para compatibilização.
Já o Anexo II está divido em cinco partes: campo de aplicação; obrigações gerais para todos os sistemas de ancoragem, bem como os requisitos para o sistema temporário e para os permanentes; os componentes do sistema de ancoragem; projetos e especificações técnicas; e obrigação e abrangência dos procedimentos operacionais de montagem e utilização dos sistemas de ancoragem.
Após o processo de consulta pública, os textos, assim como as contribuições recebidas da sociedade, serão avaliados e debatidos no âmbito da CNTT da NR-35. A consulta pública dura 60 dias, com prazo para participação através do envio de sugestões até o dia 17 de Julho de 2015. Estas sugestões podem ser feitas de duas formas:
- Via email – normatizacao.sit@mte.gov.br
- Via correio – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).
Desde já, nosso escritório se coloca à disposição para auxiliar e submeter as sugestões de nossos clientes e parceiros para o processo de consulta pública.
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