Publicada hoje a Portaria DNPM nº 36, de 16 de janeiro 2015, que altera as Normas Reguladoras da Mineração do DNPM, NRM 04 – Aberturas Subterrâneas e a NRM 06 – Ventilação.
Esta Portaria dá nova redação integral a ambas NRMs, salientando, no entanto, as mudanças específicas em relação à redaçao anterior.
Na NRM-04 – Abertura Subterrâneas foram estabelecidos critérios e procedimentos na utilização de desmonte com explosivos e/ou minerador contínuo em lavra subterrânea.
Já na NRM 06 – Ventilação, foram introduzidas novas definições para padronização de interpretação de conceitos e fórmulas para cálculo de vazão de ar mínima em ambientes subterrâneos.
O prazo para adequação e cumprimento dos novos itens é 20/04/2015 para a NRM 04 e 19/02/2015 para NRM-06, sendo eventuais infratores punidos com as sanções previstas no Código de Mineração, seu Regulamento e legislação correlata.
A versão integral da norma pode ser consultada neste link.
Nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas a respeito.
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