O governo do Estado criou uma força-tarefa para tentar liberar o grande número de solicitações de licenciamento ambiental e outorgas parado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Até o dia 10 de abril será concluído um diagnóstico da situação e, em 90 dias, um relatório completo será divulgado.
Desde meados do ano passado, os funcionários do sistema implantaram um procedimento padrão que favoreceu a burocracia e a lentidão na análise dos pedidos de licenciamento ambiental. São 2.637 empreendimentos à espera da documentação para serem implementados ou entrarem em operação em Minas Gerais.
Na tentativa de destravar os processos estacionados na Semad, o governador Fernando Pimentel (PT) publicou na última terça-feira (31) o decreto 46.733, que institui força-tarefa para diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O grupo irá levantar como funcionam os procedimentos administrativos, os fluxos e rotinas de concessão de licenças e outorgas, assim como quantas licenças e outorgas se encontram em análise pelo Sisema. Também caberá à força-tarefa propor intervenções visando à eficiência das ações de preservação, recuperação e conservação do meio ambiente.
Além de funcionários da Semad, o grupo especial contará com membros das secretarias de Estado de Governo, Casa Civil e de Relações Institucionais, Planejamento e Gestão, Fazenda, Transportes e Obras Públicas, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Controladoria-Geral do Estado, Copam, Codemig, Copasa e Cemig.
No texto do decreto, o governador deixa clara a possibilidade de que outros órgãos da administração pública e associações e representantes da sociedade civil em geral sejam convidados a colaborar no processo.
Precariedade
Atualmente, apenas 203 funcionários trabalham no licenciamento ambiental na Semad. Desses, 156 são técnicos e 47 atuam na área jurídica. Em 2013, a Semad realizou concurso para 392 vagas, mas os aprovados ainda não foram convocados.
A assessoria de imprensa da secretaria confirmou que, mesmo com a efetivação dos concursados, no curto prazo será impossível zerar o imenso passivo de processos.
Em 2014, foram formalizados 1.330 pedidos de licenciamento ambiental, com uma média mensal de 111 processos. Neste ano, até o dia 25 de março, já foram protocolados 202.
Segundo dados da Semad de 2014, o tempo médio de análise de um processo de licenciamento ambiental, que não exige a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), é de 354,49 dias corridos.
Fonte: Hoje em Dia, 01/04/2015.
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