A importância dos Responsáveis Técnicos (RTs)

Nesta edição, queremos chamar atenção para os riscos da ausência de um Responsável Técnico (RT) nas empresas.

A extensa legislação de meio ambiente e saúde e segurança do trabalho dispõe sobre a necessidade de Responsável Técnico para acompanhamento periódico das diversas atividades realizadas nas empresas. Sendo assim, se engana aquele que pensa ser necessário apenas um Responsável Técnico para a atividade principal, como é comum na indústria da mineração ou na indústria química e farmacêutica.

Na mineração, por exemplo, além de um Responsável Técnico pela supervisão de todas as atividades da mina, é necessário também um RT para cada uma das atividades de beneficiamento, topografia, ventilação, segurança na gestão dos explosivos, operação das barragens, dentre outras. Em empresas e atividades diversas podemos citar, apenas a título de ilustração, a necessidade de responsabilidade técnica para os Postos de Combustível e para as atividades em instalações elétricas, além dos Responsáveis Técnicos pelos treinamentos previstos nas novas NRs do Ministério do Trabalho.

A presença de um RT não se limita ao acompanhamento das atividades, muito menos se restringe ao registro perante os órgãos reguladores.  Um bom responsável técnico deve ser um profissional qualificado, responsável pelo cumprimento da legislação, colaborar para a melhoria contínua das atividades e contribuir para a sustentabilidade econômica, social e ambiental das atividades da organização onde atua.

Assim, as organizações não devem confiar na ausência ou pouca fiscalização dos órgãos competentes, pois a falta de um RT além de pesadas multas, pode acarretar em diversos prejuízos decorrentes de acidentes materiais, do trabalho e ambientais, além de eventual responsabilidade criminal.

Por este motivo desenvolvemos uma Matriz de Responsabilidade Técnica, mapeando todas as obrigações legais neste sentido, além da qualificação mínima dos responsáveis (cursos e formação) e os casos em que é obrigatório um documento atestando esta responsabilidade, tal como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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