Quais profissionais podem emitir a FDSR é uma dúvida frequente em muitos empreendimentos que geram resíduos químicos. A Convenção Federal OIT 170/90 (art. 2º, “c”, V e art. 8º) aprovada pelo Decreto Federal 10.088/19 (Anexo LX, Art. 2º, “c”, V e art. 8º) determina que...

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