Nesta segunda feira, dia 02 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MTPS nº 506/16 que altera a Norma Regulamentadora nº 22 que dispõe sobre a Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. A referida portaria inclui ao item 22.32.1 a alínea “j”, onde deve ser estabelecido...
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